O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) emitiram uma recomendação à Prefeitura e à Secretaria de Educação de Alenquer, oeste do Pará, exigindo a implementação de salas de recursos multifuncionais em escolas públicas do município. Essas salas são destinadas a oferecer atendimento educacional especializado a estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento ou altas habilidades/superdotação.
Segundo o MPF, a iniciativa, parte do projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc), visa melhorar a qualidade da educação oferecida na rede pública de ensino básico. A recomendação é resultado de um acompanhamento do serviço de educação em Alenquer, que identificou a ausência desses recursos em várias escolas do município, apesar da alta demanda.
Segundo dados do projeto Diversa, citados na recomendação, Alenquer possui 294 estudantes matriculados na educação especial, com cerca de 80% deles frequentando escolas públicas municipais. No entanto, as taxas de reprovação, abandono escolar e distorção idade-série entre esses alunos são significativamente maiores em comparação com estudantes da educação básica comum.
Para viabilizar a implementação das salas de recursos multifuncionais, o Ministério da Educação oferece recursos financeiros através do programa Escola Acessível, que destina de R$ 20 mil a R$ 45 mil por escola para a aquisição de materiais específicos. No entanto, a participação no programa requer que as escolas disponham do espaço físico necessário, entre outros requisitos.
A recomendação dos procuradores da República e do promotor de Justiça inclui uma série de medidas a serem adotadas pela prefeitura e pela secretaria de Educação, como levantamento técnico atualizado sobre as necessidades dos alunos, adesão ao Programa Escola Acessível, coordenação e capacitação de pessoal especializado, viabilização do espaço físico conforme normas de acessibilidade, e realização de atos administrativos para garantir a concretização das medidas propostas.
O não cumprimento infundado dessa recomendação pode resultar em medidas judiciais por parte do Ministério Público.