O Ministério Público Federal (MPF) recomendou a suspensão imediata do licenciamento ambiental da Hidrovia Tapajós, projeto que prevê intervenções no Rio Tapajós, no Pará, incluindo dragagem e sinalização náutica. A recomendação foi enviada à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e à Marinha do Brasil. O MPF alerta que o empreendimento, que está em fase avançada, não consultou as comunidades indÃgenas e tradicionais afetadas, conforme exige a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que garante o direito à consulta prévia, livre e informada.
A obra tem previsão de inÃcio para outubro e faz parte de um esforço para facilitar o escoamento de grãos e minérios do Centro-Oeste para os portos do Norte do Brasil. Contudo, o MPF argumenta que o projeto pode ameaçar a subsistência de comunidades indÃgenas e ribeirinhas, como as que vivem na Reserva Extrativista (Resex) Tapajós-Arapiuns e na Floresta Nacional (Flona) do Tapajós. A dragagem do rio poderia prejudicar atividades essenciais como a pesca artesanal, além de impactar a biodiversidade local.
De acordo com o MPF, o Dnit e a Semas não tomaram as medidas necessárias para garantir a consulta prévia às comunidades afetadas antes de avançar com o processo de licitação e licenciamento. Também foi constatado que profissionais da empresa responsável pelo projeto foram vistos em território indÃgena para estudos de área, sem consulta ou permissão formal.
A recomendação do MPF inclui a suspensão imediata de licenças ambientais e processos licitatórios até que as consultas sejam realizadas de forma adequada. As autoridades têm 10 dias para informar se acatarão a recomendação. Caso contrário, o MPF poderá adotar medidas judiciais para interromper o projeto.
O projeto da Hidrovia Tapajós enfrenta crÃticas de organizações indÃgenas e ambientais, que apontam riscos de desmatamento, degradação ambiental e violação dos direitos das comunidades tradicionais. Para os povos indÃgenas da região, o Rio Tapajós é mais do que um corredor logÃstico, sendo considerado um espaço sagrado e vital para suas tradições culturais e espirituais.