Processo de preparação para Elaboração do Plano de Monitoramento dos Acordos de Pesca será realizado em Santarém, no PA

Inicia no dia 23 de agosto o processo de preparação para a elaboração do Plano de Monitoramento dos Acordos de Pesca do Baixo Amazonas e Tapajós. Este marco é impulsionado pelo Decreto nº 1.686, datado de 29/06/2021, que introduziu diretrizes para a homologação dos instrumentos jurídicos relacionados ao uso dos recursos pesqueiros. O ordenamento pesqueiro e o monitoramento, de acordo com o Artigo 13, serão concretizados de maneira participativa e colaborativa com as entidades públicas relevantes.

Nesse contexto, o Mopebam e a Sapopema, com o apoio da TNC, estão unindo esforços para desenvolver o Plano de Monitoramento em cooperação com os representantes das comunidades de base, organizações parceiras governamentais - especialmente a SEMAS-PA - e outras organizações da sociedade civil atuantes na região em questões relacionadas à pesca no Baixo Amazonas e Tapajós. Esta iniciativa coletiva tem como objetivo criar ações prioritárias para a formulação do plano, visando garantir o ordenamento e a sustentabilidade dos recursos pesqueiros.

O evento inaugural terá lugar no auditório do Hotel London, localizado na Rua Lameira Bittencourt, 123 - Centro. O encontro reunirá representantes essenciais, incluindo Colônias de Pescadores do Baixo Amazonas e Tapajós, Conselhos de Pesca, órgãos como SEMAS, SEMMA, IBAMA, ICMBio, SEDAP, SEMED, Sindicato dos Pescadores, Tapajoara, CPP, SEMAP, o representante do Acordo de Pesca de Monte Alegre, MPPA, Ideflor Santarém e Ideflor Monte Alegre.

A programação abordará temas abrangentes, como a cogestão como estratégia de governança da pesca no Tapajós e Baixo Amazonas, conservação, monitoramento da pesca e a importância do monitoramento. Além disso, será apresentada a experiência da Sapopema em oferecer assistência técnica às comunidades na elaboração e revisão dos Acordos de Pesca, incluindo um balanço dos números de acordos. A situação dos processos de homologação dos Acordos de Pesca também será discutida, bem como a perspectiva da SEMAS sobre o monitoramento participativo e a vigilância dos lagos no Acordo de Pesca da comunidade de Tapará Miri e Monte Alegre.

Este evento marca um passo significativo em direção à cooperação e esforços compartilhados para assegurar a sustentabilidade dos recursos pesqueiros na região do Baixo Amazonas e Tapajós.