Governo do Pará declara estado de emergência sanitária para prevenir surto de Influenza Aviária

O Governo Estadual emitiu o Decreto nº 3.295/23 na terça-feira (29), declarando Estado de Emergência Zoossanitária no Pará como medida preventiva e de controle contra a Influenza Aviária de Alta Patogenicidade (IAAP) em aves silvestres, marinhas e domésticas.

Em consonância com a recomendação do Ministério da Agricultura, o Pará decretou estado de emergência visando respostas rápidas, se necessárias. Esse status de emergência facilitará processos administrativos e legais para uma aquisição mais ágil de equipamentos e suprimentos, se necessário, além de acesso a recursos disponíveis para o controle da doença.

Lettiere Lima, Inspectora Agrícola e Gerente do Programa Estadual de Saúde Avícola na Adepará, enfatiza a natureza essencial do decreto para as operações da Agência. Ela afirma: "É de suma importância para as ações que já realizamos, que são medidas cruciais para prevenir a Influenza Aviária. Tais ações incluem o reforço da vigilância, como a coleta de amostras biológicas de aves para testes e a notificação de casos suspeitos."

Lima explica que o decreto não altera o status sanitário do Pará em relação à Influenza Aviária. Ela esclarece: "Somos considerados livres de Influenza Aviária de alta patogenicidade, pois a doença não afetou a população avícola industrial no território brasileiro, apenas aves silvestres e de subsistência."

A veterinária também detalha que o decreto aprimora a eficiência no combate ao vírus, especialmente por meio de ações intensificadas do Programa Estadual de Saúde Avícola em municípios próximos aos locais de migração de aves, situados em Vigia, São Caetano de Odivelas, Curuçá, Salinópolis, Breves e São Sebastião da Boa Vista, no Arquipélago do Marajó.

Como o terceiro maior produtor avícola do mundo e o principal exportador de carne de frango, comercializando para mais de 150 países, a indústria avícola do Brasil é de grande importância. O Pará protege sua população avícola por meio de medidas da Adepará, incluindo procedimentos de vigilância e implementação e reforço da biossegurança em granjas avícolas, conforme a legislação.

No território paraense, a avicultura está concentrada na região do Tapajós, na Região Metropolitana de Belém e no Nordeste do estado. Lima observa: "Nessas regiões há uma concentração de granjas de corte, granjas de postura, incubatórios, lojas de insumos agrícolas, pontos de venda de pintinhos de um dia e pontos de venda de aves vivas. Esses estabelecimentos estão próximos da rota de migração atlântica, que atualmente está enfrentando surtos da doença no sul e sudeste do país."

Embora existam riscos devido a três rotas de aves migratórias que passam pelo Pará (Rota Atlântica, Rota Brasil Central e Rota Central Amazônia/Pantanal), a ADEPARA possui inspetores agrícolas prontos para agir em casos de emergência de Influenza Aviária no estado.

No início deste ano, a Agência de Defesa conduziu treinamento para inspetores agrícolas e veterinários para lidar com casos suspeitos da doença. Na semana passada, uma sessão de treinamento foi realizada em Marabá, envolvendo 50 inspetores e agentes agrícolas de seis regiões da Agência no sudeste do Pará, que foram certificados no Programa Estadual de Saúde Avícola.

Graziela Oliveira, Gerente de Defesa Animal, afirma que o Pará não possui registros de surtos de Influenza Aviária e que a equipe técnica do Serviço Veterinário Oficial está preparada para lidar com quaisquer emergências sanitárias que possam surgir. Ela explica: "Não temos surtos no estado. O decreto do governo segue a recomendação do Ministro da Agricultura e Pecuária para reforçar a preparação para qualquer emergência potencial."

O decreto tem duração de 180 dias, durante os quais a ADEPARÁ emitirá regulamentos complementares para sua implementação. Esses regulamentos abrangerão ações conjuntas com diversos órgãos. Jamir Macedo, Diretor Geral da ADEPARá, destaca a importância da medida para a prevenção. Ele afirma: "Com a declaração de emergência, todas as ações voltadas para o combate e controle da Influenza Aviária serão executadas tanto pela ADEPARÁ quanto por outros órgãos ambientais e de saúde, bem como entidades relacionadas. Vale ressaltar que a Agência de Defesa já realiza ações de vigilância em propriedades de subsistência e em granjas comerciais, monitorando esses locais de aves migratórias por meio de inspeções e coleta de amostras. Todas essas ações visam impedir a entrada da doença no estado e, em caso de ingresso, nos permitir agir de forma rápida e eficaz, causando o mínimo de transtorno possível."