Prefeitura de Santarém decreta situação de emergência após incêndio no Hospital Municipal

O prefeito de Santarém, Nélio Aguiar, emitiu no fim da manhã desta terça-feira (12), um decreto de situação de emergência na Secretaria Municipal de Saúde de Santarém, em resposta ao incêndio no Hospital Municipal de Santarém que ocorreu durante a madrugada.

O decreto concede dispensa de licitações por um período de 180 dias para a aquisição de bens, prestação de serviços e obras relacionadas à reconstrução e reparação dos danos sofridos pela unidade de saúde. É importante ressaltar que a prorrogação dos contratos fica vedada.Os processos de contratações decorrentes dessa situação de emergência terão tramitação prioritária nos setores responsáveis.

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Além disso, o decreto autoriza a mobilização de todos os órgãos municipais para atuarem nas ações de resposta ao incêndio, reabilitação, reconstrução e continuidade dos serviços públicos de saúde afetados pelo incidente. Essa mobilização será coordenada pela Secretaria Municipal de Saúde e pelo Comitê Gestor do Hospital Municipal.

O decreto entra em vigor na data de sua publicação e terá validade pelo prazo de 180 dias, com a possibilidade de prorrogação por mais 30 dias, mediante apresentação de um relatório circunstanciado justificando a extensão do período.

O incêndio no Hospital Municipal de Santarém causou danos significativos e comprometeu a prestação de serviços de saúde essenciais na região. Com essa medida, o município busca garantir a rápida recuperação da unidade de saúde e a continuidade dos cuidados médicos à população.