MPF recomenda à Prefeitura de Santarém declaração de emergência na Reserva Extrativista Tapajós-Arapiuns

O Ministério Público Federal (MPF) enviou na última sexta-feira (13), uma recomendação à Prefeitura Municipal de Santarém, no Pará, solicitando a realização de um levantamento de dados e informações sobre a situação de estiagem na Reserva Extrativista Tapajós-Arapiuns. Esta reserva abriga 23 mil pessoas em 74 comunidades e aldeias, onde a escassez de água potável e alimentos tornou-se uma ameaça humanitária iminente.

O documento, assinado pelo procurador da República Vítor Vieira Alves, estipula um prazo de cinco dias a partir do recebimento da notificação para que a Prefeitura Municipal de Santarém conduza este estudo. A recomendação visa a avaliação da possibilidade de declarar estado de emergência na área, devido aos riscos enfrentados pelas comunidades devido à falta de água potável e alimentos.

Embora a Prefeitura de Santarém tenha emitido decretos de situação de emergência em áreas específicas do município, nenhum deles abrange as aldeias ou comunidades da Reserva Extrativista Tapajós-Arapiuns. O MPF enfatiza a importância de estender essa declaração para esta área, a fim de aliviar os impactos da estiagem sobre os povos e comunidades tradicionais que residem no local.

Relatos na imprensa têm documentado problemas como escassez de água e alimentos, morte de peixes devido à variação do nível da água neste ano e dificuldades de locomoção na Reserva, tanto por via terrestre quanto fluvial. Organizações representativas das comunidades tradicionais estão fazendo esforços para garantir o abastecimento de água e alimentos, porém, os recursos disponíveis são insuficientes para atender às necessidades da população.

A possível declaração de situação de emergência permitiria a aquisição facilitada de bens e produtos, sem a necessidade de licitação, para atender às necessidades da comunidade. Além disso, permitiria a mobilização de todos os órgãos municipais e voluntários sob a Coordenação da Defesa Civil para implementar ações visando mitigar os impactos da estiagem prolongada no município.

De acordo com a Defesa Civil de Santarém, o nível do rio Tapajós atingiu 66 centímetros na segunda-feira, 16 de outubro, 14 centímetros abaixo da seca histórica registrada em 2010 para o mesmo período do ano. Especialistas atribuem essa seca prolongada e atípica nos rios da Amazônia à combinação de dois fatores: o fenômeno El Niño, que envolve o aquecimento do Oceano Pacífico, e a distribuição incomum de calor do Oceano Atlântico.

A Prefeitura de Santarém tem um prazo de 72 horas a partir do recebimento da recomendação para informar ao MPF se concorda com as medidas propostas. Em caso de não cumprimento, o Ministério Público Federal poderá tomar medidas judiciais ou extrajudiciais cabíveis.

A Prefeitura de Santarém informou que está em andamento um trabalho de levantamento de dados e informações nas regiões ribeirinhas afetadas pela seca que atinge o município. Em relação à recomendação emitida pelo Ministério Público Federal (MPF) para a Reserva Extrativista Tapajós-Arapiuns, a Coordenadoria de Defesa Civil ressalta que os trabalhos estão sendo expandidos para incluir essas comunidades, atendendo, assim, à solicitação feita pelo MPF.