Decisão judicial suspende obras do sistema de esgotamento do Distrito de Alter do Chão, no PA

A Justiça Federal emitiu nessa quarta-feira (20), uma decisão liminar suspendendo as obras e licenciamentos do Sistema de Esgotamento Sanitário de Alter do Chão, em Santarém, oeste do Pará. A medida foi tomada até que seja comprovada a realização de consulta prévia, livre e informada do povo indígena Borari e dos comunitários, além da elaboração do termo de referência para os Estudos de Impactos Ambientais. A Ação Civil Pública foi iniciada pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) em fevereiro de 2023 contra o Município de Santarém e a Cosanpa, sendo posteriormente assumida pelo Ministério Público Federal (MPF).

A decisão da juíza federal Mônica Guimarães Lima atende ao pedido do MPF para assumir o caso e reconhece a competência da Justiça Federal no processo. A liminar determina a suspensão das obras e do licenciamento ambiental do Sistema de Esgotamento em Alter do Chão até que sejam realizados os procedimentos necessários, conforme a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho.

Segundo o MPPA, a ação foi motivada por problemas relatados por moradores e representantes de movimentos sociais, incluindo assoreamento do lago Jacundá, exclusão de parte da comunidade e falta de consulta prévia aos povos indígenas da região. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Santarém (Semma) e a Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa) informaram que as obras foram orçadas em cerca de R$79.895.232,74 e já possuem Licença Prévia e Licença de Instalação.

O projeto do Sistema de Esgotamento inclui a construção de uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), três Estações Elevatórias de Esgoto (EEE), um coletor tronco, 28 mil metros de rede coletora e aproximadamente 1.035 ligações domiciliares. No entanto, foram identificadas irregularidades, como a escolha dos locais de instalação das estações sem considerar os impactos ambientais negativos.

O distrito de Alter do Chão é um importante ponto turístico da região, conhecido por sua beleza natural e como o maior aquífero do mundo em volume de água disponível. A decisão judicial ressalta a necessidade de preservar esse patrimônio histórico, artístico, natural e cultural do Estado do Pará.

Com essa decisão, o processo retorna ao MPF para esclarecimentos sobre qual réu deve realizar os Estudos de Impactos Ambientais, antes de qualquer cumprimento da liminar.