Tribunal de Justiça do Pará vai decidir sobre afastamento do prefeito de Oriximiná

O pedido do Ministério Público para o afastamento do prefeito de Oriximiná, delegado William Fonseca (Republicanos), está sob análise do desembargador Pedro Pinheiro Sotero.

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), através do procurador geral de Justiça Cesar Bechara Nader Mattar Jr, designou a promotora Ana Maria Magalhães de Carvalho, de Oriximiná, para ingressar com uma Ação Penal contra o prefeito por não cumprir uma ordem judicial da Comarca Local.

Segundo o MPPA, entre 19 de setembro de 2022 e 23 de janeiro de 2024, o delegado William Fonseca descumpriu uma ordem judicial que exigia a provisão de espaço para o gabinete do vice-prefeito Argemiro Bentes Diniz e a nomeação de dois assessores para atuarem nesse setor da Prefeitura.

A promotora Ana Maria Magalhães de Carvalho, em sua denúncia ao Tribunal de Justiça do Pará, alega que não houve justificativa por parte do prefeito William Fonseca para o descumprimento da decisão judicial.

O MPPA argumenta que o afastamento cautelar do prefeito é fundamental para o cumprimento da ordem judicial, uma vez que William Fonseca permanece no cargo desrespeitando as funções do Judiciário.

O desembargador do Tribunal de Justiça do Pará concedeu um prazo de 15 dias, a partir da notificação do prefeito, para que ele apresente sua justificativa por escrito sobre o descumprimento judicial. A decisão do magistrado foi proferida em 01 de abril.

Entenda o caso:

Argemiro Diniz, vice-prefeito, tem uma relação rompida com o prefeito William Fonseca. Ele assumiu a prefeitura em outubro de 2021, após a cassação do mandato do prefeito pela Câmara Municipal. Ao assumir o cargo, Argemiro demitiu todos os secretários da gestão do delegado. William Fonseca foi afastado, por ordem judicial, por quatro meses sob acusação de contratação irregular de servidores.

(*) Com informações do Portal De/Da Amazônia