Em nova decisão, TJ-PA determina reintegração de Willian Fonseca ao cargo de prefeito de Oriximiná, no PA

O Tribunal de Justiça do Pará (TJ-PA) suspendeu no último sábado (18) os efeitos do processo de cassação de Willian Fonseca (PRTB), prefeito eleito de Oriximiná, oeste do Pará. Willian Fonseca teve seu mandato cassado pela Câmara Municipal em 22 de outubro, no dia 26 do mesmo mês Fonseca teve a cassação suspensa voltou ao cargo, o que não durou muito, a liminar foi suspensa e o gestor foi novamente retirado da prefeitura.

A nova decisão do TJ-PA foi da desembargadora Gleide Pereira De Moura e foi publicada ainda no sábado.

Segundo a decisão, o voto secreto, ou falta de publicação e da presença de informação nos autos sobre o modo como a votação se efetivou na Câmara de Vereadores de Oriximiná, violou princípios básicos que norteiam a Administração Pública, como a publicidade.

De acordo com a desembargadora, a votação na Câmara deveria ter sido feita de forma nominal e aberta, o que não aconteceu, por isso tornou sem efeito a aceitação da denúncia. Desta forma, William Fonseca retorna ao cargo de prefeito do município e a Câmara de Vereadores deverá recomeçar o processo de cassação do prefeito.