Ministério Público recomenda o cumprimento da obrigatoriedade mínima na aquisição de alimentos da agricultura familiar

O Ministério Público do Pará (MPPA), promoveu na última quarta-feira (8), o I Seminário da Catrapovos para Nutricionistas dos 19 municípios da Região Oeste do Pará: Desvendando o Programa Nacional de Alimentação Escolar. O objetivo principal deste primeiro seminário foi conferir protagonismo e sensibilizar os nutricionistas sobre seu papel crucial, ao definir o cardápio da merenda escolar para os municípios, com itens típicos da agricultura familiar e dos povos e comunidades tradicionais. Os próximos encontros serão com os gestores da educação e compras públicas.

A Mesa Catrapovos-Pará é uma ação interinstitucional permanente para promover a articulação da política pública do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) entre os municípios e os agricultores familiares, povos e populações tradicionais, para que estes sejam efetivamente incluídos no mercado institucional, nos termos da legislação. 

Durante o evento, a representante do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para o PNAE Sineide Neres, expôs todos os aspectos presentes nas Notas Técnicas do FNDE, que envolvem a segurança alimentar de crianças e jovens, e as diretrizes para as chamadas públicas diferenciadas, a fim de permitir com segurança jurídica a venda direta dos territórios para as escolas do campo, por exemplo. Além de Sineide, apresentaram aspectos práticos do PNAE, o professor da UFOPA-Alenquer, Raony Azeredo, da Incubadora de Economia Solidária e a coordenadora da Merenda Escolar para o Município de Santarém, Vanda Maia, que apresentou a participação financeira de cada um dos 19 municípios no PNAE. 

Ao final foi expedida a recomendação n° 5/2022, a qual contou com a contribuição da Promotora de Justiça Evelin Stavie, titular do 8° Cargo de Santarém, que tem por atribuição fiscalizar os programas educacionais em Santarém, Mojuí dos Campos e Belterra. A recomendação requer que os respectivos prefeitos de Almeirim, Alenquer, Aveiro, Belterra, Curuá, Faro, Itaituba, Jacareacanga, Juruti, Mojui dos Campos, Monte Alegre, Novo Progresso, Óbidos, Oriximiná, Prainha, Rurópolis, Santarém, Terra Santa e Trairão, cumpram a obrigatoriedade mínima de compra de 30% de alimentos proveniente da agricultura familiar, entre outros pedidos. Foi fixado o prazo de 30 dias para prestação das informações sobre as medidas recomendadas.