MPF recomenda suspensão de licenças para condomínio de luxo em Alter do Chão por irregularidades ambientais e fundiárias

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) de Santarém a suspensão imediata das licenças e autorizações ambientais para a construção do condomínio de luxo, localizado na Área de Proteção Ambiental (APA) de Alter do Chão. A recomendação, expedida em caráter de urgência, aponta irregularidades administrativas, ambientais, fundiárias, arqueológicas e possíveis violações aos direitos de povos indígenas e comunidades locais.

Segundo o MPF, a obra já havia sido embargada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O empreendimento está sendo construído em um terreno onde funcionava a Escola da Floresta, espaço de educação ambiental que valorizava a biodiversidade e o conhecimento tradicional. O local é considerado sagrado pelo povo indígena Borari, que alega não ter sido consultado, o que infringe a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que assegura o direito à consulta prévia, livre e informada.

Desmatamento e sítio arqueológico
Inspeção realizada pelo MPF no último dia 15 constatou desmatamento de floresta nativa sem autorização, destruição de área de preservação permanente e risco de poluição de cursos d"água. A vistoria também identificou vestígios de terra preta, indicando a possível presença de um sítio arqueológico. Próximo à área, já foi documentado o sítio arqueológico Makukawa, em estudos realizados pela Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa).

Disputa fundiária e indícios de terra pública
Outra irregularidade apontada diz respeito à posse do terreno. Documentos analisados indicam que a área pertence à União, registrada como Gleba Federal Mojuí dos Campos e sob gestão do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O terreno era previamente do Conselho Nacional de Populações Extrativistas (CNS), sendo questionada sua transformação em propriedade privada.

Conflito de interesses na prefeitura
O MPF também investiga um possível conflito de interesses envolvendo a construtora Machado Lima Empreendimentos e a administração municipal. O sócio da empresa é irmão do secretário municipal de governo e parente do atual prefeito. Além disso, já atuou como procurador-geral do município e tem vínculos com a atual procuradora-geral.

Medidas para proteção ambiental e cultural
O procurador da República Vítor Vieira Alves afirmou que a suspensão das licenças e autorizações deve vigorar até a conclusão de um inquérito civil. A Semma foi orientada a enviar documentos que comprovem as ações tomadas em resposta à recomendação, sob pena de responsabilização judicial.

A medida integra um conjunto de ações do MPF para proteger o meio ambiente, o patrimônio cultural e os direitos dos povos indígenas na região de Alter do Chão.

O Portal do Tapajós solicitou um posicionamento da Prefeitura de Santarém e aguardamos retorno.