MPF e MPPA recomendam melhorias na educação básica em Alenquer e Medicilândia, no PA

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) emitiram recomendações para as Prefeituras e Secretarias de Educação de Alenquer e Medicilândia, visando a melhoria da educação básica nos dois municípios do oeste do Pará. As medidas abrangem gestão de recursos educacionais, infraestrutura escolar, valorização dos profissionais da educação, transparência e inclusão.

As recomendações surgem após visitas a escolas e escutas públicas realizadas em junho deste ano, no âmbito do projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc), que fiscaliza a implementação de políticas públicas voltadas para o fortalecimento da educação básica. Em novembro, as equipes do MPF e MPPA retornarão aos municípios para avaliar a execução das recomendações. As escutas públicas estão agendadas para o dia 21 em Medicilândia e 28 em Alenquer, permitindo que as prefeituras prestem contas à sociedade sobre os avanços e desafios enfrentados.

Entre as providências recomendadas estão: destinar 70% dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) aos profissionais em efetivo exercício; aderir ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) para infraestrutura escolar; realizar levantamento das necessidades de carteiras escolares; garantir acesso à internet nas escolas; e substituir gradualmente contratos temporários por efetivos via concurso público.

Além disso, o MPF e o MPPA solicitaram a promoção de medidas para melhorar a infraestrutura das escolas, como o armazenamento adequado de alimentos, o fortalecimento dos conselhos de fiscalização da educação e a aquisição de materiais escolares em quantidade suficiente. A inclusão de alunos com deficiência também é uma prioridade, com a recomendação de levantamento sobre assistentes e cuidadores necessários, além de valorização desses profissionais.

Para Medicilândia, as recomendações incluem a avaliação da segurança estrutural das escolas 15 de Novembro e Marechal Rondon, considerando a possibilidade de novas construções. O desenvolvimento de políticas que conciliem atividades agrícolas com a frequência escolar também foi sugerido, assim como a criação de salas de aula com recursos multifuncionais.

Essas ações visam fortalecer a educação básica e garantir um ambiente escolar mais seguro e inclusivo para todos os alunos nos municípios.