Vistoria Técnica do MP aponta problemas graves na estrutura da Escola N. Sra. de Guadalupe em Santarém, no PA

Uma vistoria técnica feita pelo Ministério Público do Pará (MPPA) detectou graves problemas estruturais no prédio da Escola Estadual Nossa Senhora de Guadalupe, no bairro Nova República, em Santarém, oeste do estado. 

O relatório do MPPA aponta a ausência de padrões mínimos de segurança, acessibilidade e equipamentos que assegurem qualidade de ensino na estrutura da unidade de ensino, em violação à política educacional nacional.

Após a vistoria, a 8ª e a 11ª Promotoria de Justiça de Santarém expediram, no último dia 17 de fevereiro, recomendação ao Secretário de Estado de Educação (Seduc) e ao Diretor da 5ª Unidade Regional de Educação (5ª URE), relacionada à estrutura física da escola. 

Segundo o Ministério Público, a recomendação foi expedida no âmbito de Procedimento Administrativo instaurado para acompanhar e fiscalizar o funcionamento da escola, no qual foi produzido relatório de vistoria pelo Engenheiro Civil do Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar (GATI-MPPA), que apontou problemas como a necessidade urgente de intervenção no muro e na fachada lateral, em razão da presença de fissuras, gerando risco à integridade física dos alunos, professores, colaboradores e transeuntes, além da necessidade de manutenção da rede elétrica e equipamentos de combate a incêndio.

O MPPA recomendou de imediato, a interdição do muro da fachada e da lateral da escola, e que sejam solucionados os problemas da rede elétrica, que não está compatível para atender a atual demanda de carga, culminando em danos em equipamentos e lâmpadas, além da disponibilização de extintores de incêndio.

No prazo máximo de 30 dias, deve ser apresentado planejamento estratégico para adequação e manutenção dos problemas prediais/físicos apontados no Relatório de Vistoria Técnica, incluindo disponibilidade de salas para a interação dos alunos, como biblioteca e laboratórios de informática, além de depósito para livros escolares e demais materiais, com respectivo cronograma de execução.

Em nota, a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) informou que todas as recomendações do Ministério Público do Pará foram encaminhadas para o setor responsável pelas reconstruções, e que as obras na escola já estão dentro do cronograma da Seduc.

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