Promotoria de Justiça acompanha plano de vacinação de internos em casas penais de Santarém, no PA

Foi entregue na última sexta-feira (9), pela 3ª Promotoria de Justiça de Santarém, documentações incluindo Cartão SUS e CPF, pertencentes aos internos do Centro de Recuperação Agrícola Silvio Hall de Moura (CRASHM). A ação faz parte de procedimento que acompanha o Plano de Vacinação contra Covid-19, de pessoas privadas de liberdade nas casas penais do município.

A entrega foi feita ao Setor Social do Centro de Recuperação, por meio da promotora de Justiça Dully Sanae Araujo Otakara, titular da 3ª Promotoria de Direitos Humanos, Controle Externo da Atividade Policial, Execuções Penais, Penas e Medidas Alternativas de Santarém. A promotoria detectou que muitos internos não possuíam documentos necessários para a imunização, e solicitou parceria com o Programa Ministério Público e a Comunidade para a emissão.  

Entre os documentos que foram emitidos e entregues estão Certidão de Nascimento, cartão SUS e CPF. Outros ainda devem chegar ao MPPA, pois foram solicitados em outros Estados.

Por meio do Procedimento Administrativo, a promotoria acompanha a execução do plano de vacinação contra a covid-19, que está sendo executado pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), de modo a garantir a imunização de todos os internos.