Secretaria da Fazenda apreende 100 Toneladas de soja em fiscalização de rotina no PA

Em uma fiscalização de rotina realizada pela equipe da coordenação de controle de mercadorias em trânsito do Araguaia, da Secretaria da Fazenda do Pará (Sefa), foram apreendidas 100 toneladas de soja em três caminhões. A operação ocorreu no km 15 da PA-447, no município de Conceição do Araguaia, localizado no sudeste do estado.

Segundo informações da Sefa, a carga tinha como destino Goiânia, em Goiás, e possuía um valor total de R$ 306.846,54. No entanto, a nota fiscal apresentada estava irregular, o que levou à constatação de descumprimento das obrigações fiscais. Entre as irregularidades encontradas estavam a falta de recolhimento do ICMS antecipado de saída e do ICMS sobre o transporte da mercadoria. Além disso, o valor do quilo da soja, conforme descrito na nota fiscal, estava abaixo do valor mínimo estabelecido pelo Boletim de Preços Mínimos do estado do Pará.

O coordenador da unidade da Sefa no Araguaia, Cicinato Oliveira Júnior, um fiscal de receitas estaduais, declarou: "Os condutores dos veículos apresentaram notas fiscais indicando o transporte de soja. No entanto, foi constatado que houve o descumprimento das obrigações fiscais, incluindo a falta de recolhimento do ICMS antecipado de saída, do ICMS sobre o transporte da mercadoria. Além disso, o valor do quilo da soja descrito na nota fiscal estava abaixo do valor mínimo estabelecido pelo Boletim de preços mínimos do estado do Pará."

Diante da situação, foram emitidos nove Termos de Apreensão e Depósito (TAD), totalizando R$ 59.422,34, referentes ao ICMS e multa. A mercadoria apreendida encontra-se no posto fiscal, aguardando o pagamento dos valores dos Termos de Apreensão para regularizar a situação.