Programa garante negociação de débitos com até 100% de desconto junto à Prefeitura de Santarém

A Prefeitura de Santarém, por meio da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), anunciou na última segunda-feira (3), o lançamento da edição 2023 do Programa de Recuperação de Créditos Municipais (Prorefis). O programa tem como objetivo facilitar o pagamento de créditos da Fazenda Pública Municipal, com vencimentos até 31 de dezembro de 2022, permitindo aos contribuintes, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas, regularizar sua situação fiscal.

O coordenador da Receita Municipal, Valdir Matias Júnior, destacou a importância do PROREFIS para os contribuintes: "O PROREFIS é uma forma dos contribuintes quitarem seus débitos com a prefeitura sem multas e sem juros, tanto faz se essa pendência é um imposto ou uma taxa. São descontos muito bons que se aplicam até mesmo para quem optar pela forma parcelada. É uma oportunidade única. Vale lembrar, que quem tem pendências junto ao poder público municipal pode ter seu nome inscrito em Dívida Ativa e, também, está passível a execução fiscal e a penhora de bens para pagar o imposto, por isso é tão importante negociar."

O prazo para adesão ao PROREFIS já está aberto e se estende até 31 de outubro de 2023. Os contribuintes poderão negociar débitos como Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), taxa de coleta de lixo, Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), multas de natureza não tributárias e taxa de Alvará de Localização e Funcionamento.

Os créditos tributários vencidos poderão ser pagos em parcela única ou em até 20 parcelas mensais e consecutivas, com descontos que variam de acordo com a forma de pagamento escolhida. Para pagamentos em parcela única, o desconto chega a 100%. Já para parcelamentos, os descontos podem chegar a até 80%.

Os contribuintes interessados em aderir ao programa devem acessar o Portal de Serviços no site da Prefeitura de Santarém e selecionar o débito que desejam negociar. Para pagamento parcelado, a negociação deve ser realizada presencialmente na Procuradoria Fiscal do Município, localizada na Rua Rosa Vermelha, nº 703, Aeroporto Velho, no horário das 08h às 14h.