Ministério Público Eleitoral denuncia propaganda eleitoral antecipada por parte do prefeito de Oriximiná, no PA

O Ministério Público Eleitoral de Oriximiná apresentou uma Representação ao Juízo da 38ª Zona Eleitoral, acusando o prefeito José Willian Siqueira da Fonseca de propaganda eleitoral antecipada. A Representação, elaborada pelo promotor de Justiça Bruno Fernandes Silva Freitas, refere-se ao uso do slogan "Eu ♥ Oriximiná" (coração em cor vermelha) em letreiros e outros meios de propaganda, que foi empregado pelo prefeito durante sua campanha eleitoral.

O Ministério Público requer a concessão de uma liminar para que o poder de polícia seja utilizado para retirar o letreiro "instagramável" que está instalado na entrada da cidade, na rua onde ocorrerá o Círio. Além disso, pede que o prefeito se abstenha de utilizar o slogan ou qualquer outro meio de publicidade ou propaganda que faça referência ao símbolo da sua gestão em eventos realizados no município ou durante o exercício de sua função pública como prefeito. Segundo o MPPA, o uso dessa publicidade faz uma referência pessoal à gestão do prefeito, o que é proibido pela legislação eleitoral.

Caso o pedido não seja acatado, o MPPA solicita a busca e apreensão do letreiro, nos termos do artigo 536 do Código de Processo Civil, e a aplicação de multa diária no valor de dez vezes o salário mínimo, caso o prefeito continue utilizando acessórios que façam referência ao slogan/símbolo da sua gestão. Além disso, ao final do processo, requer que a ação seja julgada procedente para garantir o princípio da impessoalidade, moralidade e legalidade na administração pública, e que seja fixado um valor a ser pago pelo prefeito Willian Fonseca para ressarcir os danos materiais causados pelo uso de dinheiro público na compra do letreiro.

A Representação teve origem a partir de uma Notícia de Fato que está sendo investigada pela promotoria, após o recebimento de denúncias de que a prefeitura de Oriximiná estaria utilizando propaganda com emblemas e slogan com fins políticos e de promoção pessoal do atual gestor. O slogan "Eu ♥ Oriximiná" tem sido utilizado exaustivamente desde a campanha eleitoral de 2020, inclusive durante o exercício do cargo, onde o prefeito tem utilizado vestimentas com essa imagem em eventos públicos e privados.

A promotoria destaca que a legislação eleitoral proíbe o culto à personalidade e o abuso do "marketing" pessoal disfarçado de divulgação de atos impessoais de gestão. A exposição midiática do atual gestor associando sua imagem a eventos oficiais do cargo e ao slogan/símbolo em questão levanta suspeitas de que a propaganda eleitoral está continuando mesmo após a eleição. O MPPA ressalta que o uso dessa "marca pessoal" em vez dos símbolos oficiais do município busca vincular os serviços e obras da administração à imagem e carreira política pessoais do prefeito, o que configura propaganda antecipada irregular.

A situação se agrava pelo fato de que o mesmo slogan e imagem têm sido utilizados durante todos os dias há mais de três anos e, próximo ao ano eleitoral, o uso é intensificado nos principais eventos do município de Oriximiná. Com base nesses fatos, o Ministério Público Eleitoral acredita que a situação caracteriza propaganda antecipada e busca a devida aplicação da lei para coibir tais práticas irregulares.