Justiça Federal determina retorno urgente do transporte aéreo por helicóptero para resgatar pacientes indígenas no PA

Em uma medida emergencial, a Justiça Federal ordenou na última segunda-feira (23), o restabelecimento imediato do transporte aéreo por helicóptero para resgatar pacientes indígenas dos Polos Base Oriximiná e Santarém, ambos localizados no estado do Pará. O prazo estipulado para essa ação é de cinco dias. O Juízo enfatizou que o uso do transporte aéreo é uma medida vital para garantir a continuidade da assistência à saúde das comunidades indígenas, que se encontram em situação de vulnerabilidade devido à grave estiagem na região Amazônica, que torna inacessíveis as rotas tradicionais de acesso das equipes de saúde.

Essa decisão judicial foi tomada após um pedido do Ministério Público Federal (MPF), que foi motivado pelo relato do Conselho Indígena Tapajós-Arapiuns (Cita), uma entidade que representa 14 etnias na região do Baixo Tapajós. O Cita informou que o Distrito Sanitário Especial Indígena Guamá-Tocantins (Dsei Guatoc), que atende essas regiões, não dispõe de voos de helicóptero desde o final de setembro, o que resultou na paralisação do atendimento às populações indígenas. Em resposta, o Dsei Guatoc afirmou que o contrato para os serviços de voo será renovado em dezembro e que solicitou um aditivo que garantiria horas suficientes para atender a demanda até a renovação. No entanto, o MPF alega que o aditivo ainda está pendente de aprovação na Secretaria de Saúde Indígena (Sesai), que até o momento não forneceu uma resposta.

O MPF alertou para o risco iminente de morte dos pacientes indígenas que vivem em áreas remotas e que não podem ser resgatados de outra forma senão por helicóptero, dada a paralisação dos voos. Além disso, a Justiça determinou que haja prioridade na celebração do termo aditivo de forma emergencial, ou então que sejam realocados voos de helicóptero de outro Polo do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (Sasisus) ou implementadas outras medidas para garantir o retorno imediato do transporte aéreo por helicóptero para o resgate de pacientes indígenas dos Polos Base Oriximiná e Santarém. O MPF argumenta que a falta de um planejamento adequado por parte das autoridades resultou nessa situação, o que por si só constitui uma violação de direitos fundamentais.

Além disso, o órgão ressaltou que a falta de voos também está afetando a troca de equipes de saúde nas aldeias localizadas nas terras indígenas Trombetas-Mapuera, Nhamundá-Mapuera e Kaxuyana-Tunayana, o que impede o revezamento e o descanso dos profissionais.

A maioria das aldeias e terras indígenas na região só é acessível às equipes de saúde por meio do transporte aéreo. No caso do Polo Santarém, o acesso é exclusivamente possível por helicóptero, pois não há pistas de pouso para aviões convencionais nas áreas onde se encontram as principais aldeias do município, como a Reserva Extrativista Tapajós-Arapiuns, a Terra Indígena Maró e o PAE Lago Grande.

Esse problema é exacerbado nesta época do ano, em que os rios, lagos e igarapés da Amazônia passam por um processo natural de vazão, diminuindo seus níveis de água. Isso torna os resgates por terra e água mais difíceis e ressalta a necessidade premente do uso de equipes de saúde aéreas. O MPF enfatiza que a região está enfrentando a pior estiagem de sua história, causada pelo fenômeno El Niño e pela distribuição de calor do Oceano Atlântico Norte. Isso tem levado à dificuldade de acesso a alimentos, água potável, transporte e serviços de saúde, podendo resultar em uma verdadeira crise humanitária.