MPPA expede recomendação pedindo execução do plano de contingência sobre crise hídrica em Juruti, no PA

Em uma iniciativa do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), o Promotor de Justiça da 3ª entrância de Belém, Nadilson Portilho Gomes, atualmente respondendo por Juruti, emitiu uma recomendação direcionada à Prefeitura do município, com o objetivo de enfrentar a crise hídrica que assola a região. A recomendação, abordada no Procedimento Administrativo nº. 003/2003-MPE/PJJ, visa adotar medidas cruciais diante da situação crítica causada pela estiagem do rio Amazonas, afetando, sobretudo, os habitantes ribeirinhos de Juruti.

O Promotor de Justiça destaca que a população tem enfrentado dificuldades significativas devido à escassez de água no rio Amazonas, e a recomendação busca abordar esta questão por meio de um plano de contingência. Este plano deverá ser elaborado pela Prefeitura de Juruti e terá como objetivo mapear estratégias para lidar com a falta de recursos hídricos no município.

Entre as medidas recomendadas, a promotoria solicita a restauração da cobertura florestal das propriedades rurais situadas às margens da calha principal e dos afluentes da Bacia Hidrográfica do rio Amazonas, dentro do território de Juruti. Além disso, exige a apresentação de um relatório das propriedades que não estejam em conformidade com as regulamentações, a disponibilização de um canal de denúncias para investigação e tomada de medidas apropriadas, bem como a realização de audiências com as comunidades afetadas, incluindo ribeirinhos e grupos tradicionais, a fim de coletar informações sobre os problemas decorrentes da crise hídrica.

O MPPA ressalta que, em caso de descumprimento da recomendação ou violação dos direitos dos moradores, tomará as medidas judiciais cabíveis para garantir a proteção dos direitos da população de Juruti.