MPF firma acordo para garantir educação escolar diferenciada para comunidades indígenas em Belterra, no PA

O Ministério Público Federal (MPF) firmou um acordo com o município de Belterra, região metropolitana de Santarém, para a reestruturação de três escolas indígenas na região. O acordo, resultado de uma atuação incisiva do MPF, vai garantir a construção de uma unidade escolar e a reforma de outras duas, com o objetivo de oferecer uma educação diferenciada e de qualidade para as comunidades Bragança, Marituba e Takuara.

Segundo o MPF, o acordo estabelece medidas abrangentes para melhorar a qualidade do ensino, incluindo a adoção de uma matriz curricular indígena, a contratação de professores especializados no ensino da língua materna e dos saberes culturais, além da oferta de uma merenda escolar de qualidade. O acordo também proíbe o município de exigir qualificações específicas para os professores dessas disciplinas, bastando uma declaração de domínio assinada pelo cacique da aldeia ou pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).

Outro aspecto do acordo é a participação ativa das comunidades na tomada de decisões pedagógicas, por meio de consultas prévias, livres e informadas. Além disso, o município será responsável por apresentar relatórios trimestrais da execução do plano homologado, sujeito a fiscalização pelo MPF, Justiça Federal e pelas próprias comunidades.

A celebração deste acordo foi precedida por uma atuação persistente do MPF, que inicialmente propôs medidas extrajudiciais para resolver a situação precária das escolas indígenas em Belterra. Diante da falta de resposta do município, o órgão ingressou com uma ação civil pública na Justiça, resultando no reconhecimento das escolas como educandários indígenas.

A educação escolar diferenciada para os povos indígenas é um direito garantido pela Constituição Federal, que reconhece a importância de preservar línguas, culturas e tradições.