Ministério Público do Pará toma medidas legais contra superlotação em unidade prisional de Santarém, no PA

O Ministério Público do Pará (MPPA), representado pela promotora de Justiça Dully Otakara, moveu uma Ação Civil Pública para abordar a preocupante superlotação na Unidade de Custódia e Reinserção (UCR) em Santarém, região oeste do estado.

A ação foi motivada pelo agravamento da superpopulação carcerária na UCR, que já ultrapassou sua capacidade há algum tempo. Segundo dados obtidos em um procedimento administrativo conduzido pela Promotoria de Justiça em abril de 2024, a unidade destinada ao regime fechado, com capacidade para 544 vagas, estava abrigando 808 detentos, atingindo uma ocupação de 149%.

Apesar dos esforços de acompanhamento por parte do MPPA junto à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Pará, a ação civil foi considerada necessária devido à falta de soluções eficazes e imediatas por parte do sistema penitenciário.

A promotora Dully Otakara destacou que a superlotação não apenas compromete a disciplina na unidade prisional, mas também coloca em risco a vida tanto dos internos quanto dos servidores que ali trabalham.

Entre as medidas solicitadas na ação, o MPPA requer que o Estado do Pará:

· Interdite temporariamente a entrada de novos presos condenados no regime fechado na UCR;

· Promova a transferência imediata dos detentos do regime fechado cujas sentenças correspondam a outras comarcas, a fim de reduzir o número de detentos excedentes;

· Desenvolva e execute um cronograma técnico de ações para resolver definitivamente o problema da superlotação na unidade penal.

Caso haja descumprimento das medidas, o MPPA solicita que a Justiça imponha uma multa diária de R$5 mil.

A decisão sobre a ação caberá ao Judiciário, que avaliará os argumentos apresentados pelo Ministério Público e as medidas propostas para solucionar a crise na Unidade de Custódia e Reinserção de Santarém.

A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) disse que não foi notificada.