O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça Federal a suspensão de uma licença ambiental concedida pelo Estado do Pará ao porto da empresa Atem's, no Lago do Maicá, em Santarém, oeste do Pará. O MPF argumenta que a licença foi concedida sem a consulta prévia, livre e informada a povos indígenas, comunidades quilombolas e pescadores potencialmente afetados pelas atividades do porto. A nova licença, emitida pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), permite que o terminal portuário armazene e transporte soja, milho, farelos e fertilizantes, além de combustíveis, que já estavam autorizados anteriormente.
Em 2020, a Justiça Federal no Pará havia suspendido o licenciamento a pedido do MPF e do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA). No entanto, recursos apresentados pelo Estado do Pará e pela Atem's ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) resultaram na suspensão da decisão inicial. Em 2022, a Semas emitiu a primeira licença de operação e, no ano passado, emitiu a segunda.
O MPF destaca que o Lago do Maicá é fundamental para a produção pesqueira na área urbana e periurbana de Santarém. O lago, composto por um sistema de lagos, furos, igarapés, igapós e áreas alagáveis (várzeas), é utilizado por comunidades quilombolas, indígenas e pescadores artesanais. Estudos apontam que o porto pode impactar sete comunidades quilombolas (Pérola do Maicá, Arapemã, Saracura, Bom Jardim, Maria Valentina, Murumuru e Tiningu), além do Território Indígena Munduruku e Apiaká do Planalto Santareno e áreas de pesca tradicional. As comunidades quilombolas estão a menos de 15 quilômetros do empreendimento, sendo que três delas estão a menos de dez quilômetros.
Segundo MPF, para os pescadores artesanais, que somam 140 comunidades e uma população de 35 mil pessoas, o impacto também é significativo. O porto está a cerca de 2,1 quilômetros da Boca do Maicá, uma área importante para a pesca na região.
O MPF alerta que o transporte de grãos pelo porto da Atem"s pode incentivar a expansão do agronegócio na região do Planalto Santareno, onde estão localizadas cinco aldeias indígenas e vários territórios quilombolas. Além disso, a pressão imobiliária e os conflitos fundiários na área do Maicá tendem a aumentar com a nova licença para transporte de granéis sólidos.
Em outro processo, o MPF e o MPPA pedem a anulação das licenças e a demolição de construções não autorizadas, alegando que a empresa Atem"s omitiu informações sobre o transporte de cargas perigosas, como petróleo e derivados, submetendo o projeto a um licenciamento menos rigoroso.
A ação do MPF visa suspender a nova licença e as atividades de armazenamento e transporte de granéis no porto até que seja realizada a consulta prévia, livre e informada das comunidades afetadas, conforme protocolos estabelecidos.
O Portal do Tapajós solicitou um posicionamento da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) e aguarda resposta.