Vigilância Sanitária notifica 165 estabelecimentos nos últimos 60 dias em Santarém

A Divisão Especializada de Vigilância Sanitária divulgou nesta quarta-feira (28) um levantamento sobre as ações de fiscalizações realizadas nos meses de junho e julho em Santarém, oeste do Pará. O objetivo das ações é prevenir riscos, além de intervir em diversas ocorrências para garantir a saúde dos consumidores e da população em geral.

De acordo o levantamento, entre junho e julho, a equipe de fiscais visitou 205 estabelecimentos, dos quais 165 foram notificados e outros 40 receberam orientações. Ainda de acordo com o levantamento feito nos últimos 60 dias, foram 29 denúncias recebidas de consumidores que constataram algum tipo de irregularidade e acionaram a Vigilância Sanitária. Durante o período foram realizadas também 19 apreensões e 1 interdição de estabelecimento. As principais ocorrências registradas foram produtos vencidos, estrutura precária e falta de licenciamento sanitário.

Lei do uso de Máscaras

Em vigor desde março de 2021, a Lei do Uso de Máscaras estabelece normas sobre as infrações administrativas como forma de enfrentamento da Covid-19. Estará sujeito a multa de R$ 87 a pessoa que for flagrada descumprindo a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção. Entre os meses de junho e julho foram autuadas 158 pessoas pelo descumprimento da lei.