OAB firma termo com INSS para retorno integral de guichê presencial à advocacia em Santarém

Uma reunião entre a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), subseção de Santarém, e a Gerência Executiva do INSS discutiu sobre as deliberações relacionadas à suspensão do atendimento presencial em guichê exclusivo à advocacia na Agência de Previdência Social no município. A reunião contou com a presença da diretoria da OAB, representantes da Comissão de Direito Previdenciário, Comissão da Defesa das Prerrogativas Profissionais e gerencia do INSS em Santarém.

Após o diálogo entre os órgãos, foi firmado um termo de entendimentos deliberando o retorno integral do guichê presencial à advocacia na Agência de Previdência Social de Santarém em todos os dias úteis, contemplando todos os serviços disponíveis para o atendimento presencial, que serão das 08h às 12h, a partir do dia 11 de abril de 2022.

O termo prevê ainda a manutenção do atendimento remoto, porém sem o serviço de emissão da senha inicial do “Meu INSS”, com base em Portaria da Autarquia, o que já foi questionado pela OAB, devendo o INSS ser oficiado acerca do assunto e, após, encaminhado pela Gerencia Executiva aos seus superiores, para melhor análise acerca da legalidade, devendo ser objeto de novas tratativas para resolução do problema.

Ainda de acordo com o termo firmado, a OAB Subseção Santarém deve encaminhar uma minuta de acordo de cooperação técnica para melhorias do atendimento remoto em vigor. Além disso, a Gerencia Executiva do INSS/Santarém também concordou em retomar, integralmente, o atendimento presencial nos mesmos termos para as agências de Altamira e Itaituba, no sudoeste do estado.

A OAB e a Comissão de Direito Previdenciário devem apresentar ainda um plano de trabalho para aperfeiçoamento dos canais remotos, com a possibilidade de atendimento por videoconferência e inclusão de novos serviços no INSS Digital.

Trata-se de mais uma vitória da advocacia previdenciária santarena e um passo adiante para melhorias de condições ao mister da classe junto à autarquia previdenciária.