Foi divulgada portaria com diretrizes para a realização de eventos cívicos no município de Santarém, oeste do Pará. A Portaria 047/2023, publicada pela Prefeitura de Santarém, define medidas específicas relacionadas aos ensaios de bandas marciais e eventos de fanfarras neste ano.
De acordo com o documento, os ensaios das bandas marciais poderão ser realizados no período compreendido entre 15 de julho e 30 de outubro. Cada banda terá permissão para realizar até quatro ensaios por semana, com duração máxima de três horas por dia. Os horários permitidos para os ensaios serão de segunda a sábado, das 09h às 11h e das 16h às 19h. É importante observar que ensaios aos domingos e feriados não serão permitidos.
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A portaria também estabelece restrições específicas para a realização dos ensaios. Fica expressamente proibida a realização de ensaios nas proximidades de hospitais, creches, igrejas, asilos e repartições públicas durante o horário de expediente. Além disso, prédios de relevante interesse histórico e cultural também estão excluídos como locais para a realização dos ensaios.
As autoridades enfatizam que o não cumprimento das normas estabelecidas na Portaria acarretará em infrações, sujeitas às penalidades previstas no artigo 154 do Código Ambiental de Santarém e no artigo 54 da Lei n° 9.605/1998 de Crimes Ambientais. Ressalta-se que outras infrações também poderão ser apuradas, de acordo com cada caso específico.
A regulamentação municipal busca garantir a segurança, preservação ambiental e bem-estar da população durante a realização dos eventos no município.