Uma audiência pública realizada na Câmara Federal nesta quinta-feira (24) colocou em foco o recente aumento na tarifa de energia elétrica no estado do Pará, em resposta a questionamentos feitos pelo governador Helder Barbalho ao Ministro de Minas e Energia e ao diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O movimento integra uma ampla articulação técnica e política do Governo do Pará, visando a revisão dos critérios técnicos que embasam a cobrança da conta de energia dos paraenses, sobretudo no segmento residencial.
O procurador-geral do Estado, Ricardo Sefer, representando o Governo do Pará durante a audiência, reconheceu os investimentos significativos efetuados no sistema elétrico do estado, porém, enfatizou a necessidade de uma revisão profunda no sistema de cobrança da energia elétrica. "Esperamos que o Congresso Nacional possua a sensibilidade necessária em relação à população paraense, que se destaca como um dos maiores estados produtores e geradores de energia elétrica, embora pague uma das tarifas mais elevadas", destacou Sefer.
O procurador-geral também ressaltou o trabalho de um grupo técnico do governo estadual, que está empenhado em apresentar alternativas legislativas ao Poder Legislativo brasileiro. Estas alternativas têm como propósito criar um ambiente mais justo e equitativo na geração de energia, permitindo que os consumidores sejam devidamente reconhecidos e compensados por seu papel como geradores de energia elétrica. Sefer pontuou que "é com esta sensibilidade que precisamos avançar, a fim de viabilizar a compensação de um estado que contribui substancialmente para o Brasil, tanto em termos de geração de energia quanto de tributos arrecadados".
O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), Sandoval Feitosa, admitiu durante a audiência que os paraenses pagam tarifas de energia elétrica acima dos índices de inflação, como o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e o Índice Geral de Preços-Mercado (IGP-M). Ele destacou a importância de medidas estruturais para lidar com essa questão e apelou pelo apoio do Congresso Nacional. Feitosa enfatizou que, sem mudanças na legislação vigente, será difícil reduzir as tarifas no estado do Pará, alcançando um equilíbrio entre incentivos ao desenvolvimento econômico, bem-estar da população e remuneração justa para as operadoras do setor.
O deputado Rodrigo Castro, presidente da Comissão de Minas e Energia, reconheceu a pertinência do debate levantado pelo Pará. Ele elogiou a preocupação do estado em relação aos consumidores paraenses e sublinhou o comprometimento da bancada com os interesses do estado. Ao mesmo tempo, ressaltou que o cenário energético nacional possui múltiplas nuances, exigindo um diálogo aberto e abrangente.
A audiência pública ressaltou a busca ativa do Governo do Pará por uma revisão na estrutura de cobrança de energia elétrica, buscando um cenário mais justo e equilibrado para os consumidores paraenses. O diálogo aberto no Congresso Nacional busca encontrar soluções que harmonizem o desenvolvimento econômico e a satisfação da população, ao mesmo tempo em que asseguram a remuneração adequada aos agentes do setor elétrico.