MPF recomenda ao Governo do Pará conclusão das obras da Rodovia Transtembé para garantir acesso à terra indígena

Em uma recomendação recente, o Ministério Público Federal (MPF) instou o Governo do Pará a tomar medidas imediatas para concluir as obras da rodovia Transtembé. Essa rodovia será vital para conectar as regiões norte e sul da Terra Indígena (TI) Alto Rio Guamá, localizada no nordeste do estado. A intenção é assegurar que 2,5 mil indígenas das etnias Tembé, Timbira e Kaapor possam ocupar integralmente a área, facilitando a circulação dos povos originários após o processo de desintrusão, que envolve a desocupação da área por não indígenas.

Em agosto de 2023, representantes do povo Tembé se reuniram com o MPF para abordar as dificuldades enfrentadas após a desintrusão da terra indígena, concluída em junho. Entre os desafios relatados para que os indígenas possam desfrutar plenamente da área está a falta de estradas e acessos que permitam a entrada no território agora desocupado. Segundo o cacique Kamiran Tembé, "para a população indígena que reside no norte, chegar às áreas desocupadas no sul é complicado e só é possível por rotas externas ao território".

O MPF enfatiza que a interligação de estradas e acessos dentro da Terra Indígena Alto Rio Guamá é essencial para a reintegração dos indígenas à área. Além de facilitar a mobilidade e promover a interação entre as aldeias ao sul e ao norte do território, isso também impede o retorno de invasores à região, garantindo a eficácia do plano de desintrusão.

A recomendação do MPF esclarece que, a pedido da Secretaria de Estado dos Povos Indígenas do Pará (Sepi), está em andamento um processo na Secretaria de Transportes do Estado do Pará (Setran) para estudos e viabilização da rodovia e da rede viária Transtembé. O MPF também destaca que a criação e manutenção de estradas dentro da terra indígena são responsabilidades compartilhadas entre a União, os Estados e os Municípios.

O Governo do Pará tem um prazo de dez dias para informar ao MPF sobre sua decisão de acatar ou não a recomendação. Além disso, o estado tem 30 dias para elaborar e apresentar um cronograma detalhado das obras, incluindo prazos para cada etapa e a data prevista para a conclusão da malha viária necessária para a total ocupação da área pelos indígenas.

A Terra Indígena Alto Rio Guamá, localizada nos municípios de Nova Esperança do Piriá, Santa Luzia e Paragominas, no nordeste do Pará, foi reconhecida como território indígena em 1945 e homologada em 1993. No entanto, partes da área foram invadidas por posseiros ao norte e por fazendeiros ao leste. A desocupação da área foi determinada pela Justiça Federal em 2014, após um longo processo judicial. Desde então, o plano de desintrusão está em andamento, com o objetivo de devolver a área aos povos indígenas e garantir sua proteção contra invasões e atividades ilegais.

A operação de desintrusão e reintegração de posse da TI Alto Rio Guamá ocorreu entre maio e junho de 2023, com a retirada pacífica e voluntária da população não indígena da área de 280 mil hectares. Agora, a responsabilidade recai sobre as autoridades governamentais para tomar medidas que garantam a total e efetiva retomada das terras pelos indígenas, em conformidade com diretrizes internacionais de direitos humanos.