Ministério Público Federal quer realocação de famílias retiradas da TI Alto Rio Guamá no PA

Em uma ação que visa proteger as famílias deslocadas da Terra Indígena Alto Rio Guamá, no estado do Pará, o Ministério Público Federal (MPF) emitiu uma recomendação direcionada ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A recomendação, datada de 17 de outubro, destaca a urgente necessidade de ação por parte do Incra para acelerar o processo de realocação das famílias não indígenas que foram retiradas da referida terra indígena.

A retirada das famílias ocorreu como resultado de uma decisão judicial e, embora tenha transcorrido quase quatro meses desde o deslocamento, não há informações disponíveis de que o Incra tenha tomado medidas administrativas concretas para efetivar a realocação dessas famílias, que atendem ao perfil de beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) em terras federais sob sua jurisdição.

De acordo com o documento, assinado pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão, Sadi Flores Machado, e pelos procuradores da República Felipe de Moura Palha e Silva e Nathalia Mariel Ferreira de Souza Pereira, as famílias deslocadas encontram-se em situação de vulnerabilidade, o que requer ação imediata por parte do Incra. Os procuradores destacam a importância de que o Incra intervenha prontamente para garantir o assentamento dessas famílias não indígenas, que continuam a sofrer prejuízos constantes, tanto de natureza moral quanto material, devido à suposta negligência por parte do Incra.

A responsabilidade do Incra neste contexto está prevista na Constituição e é explicitamente delineada no Plano Integrado de Desintrusão da Terra Indígena Alto Rio Guamá, que foi elaborado em conjunto com várias entidades e órgãos federais para cumprir a sentença judicial emitida em 2014. O plano estabelece que o Incra deve realizar uma série de ações, incluindo o cadastramento e seleção das famílias não indígenas que poderão ser assentadas, a identificação de áreas disponíveis para essas famílias e o fornecimento de apoio logístico, crédito de instalação e cestas básicas, entre outras medidas.

Em uma reunião realizada em setembro, a superintendente substituta do Incra no Pará informou que, devido à urgência da situação das famílias deslocadas, a administração regional do instituto assumiu a responsabilidade pelo cadastramento das famílias, enquanto a seleção ficou a cargo da sede do Incra em Brasília. No entanto, ainda não há informações disponíveis sobre a conclusão desse processo nem sobre lotes disponíveis para o assentamento das famílias, devido à suspensão das atividades de supervisão ocupacional.

O MPF recomenda que o Incra conclua a lista das famílias não indígenas que podem ser assentadas de acordo com o perfil do PNRA e tome medidas imediatas para retomar as atividades de supervisão ocupacional nos assentamentos federais sob sua gestão na região. Isso inclui a atualização dos dados cadastrais das famílias efetivamente ocupantes dos lotes destinados à reforma agrária, a identificação de ocupações indevidas e a inclusão de novos beneficiários.

Além disso, o Incra é instado a adotar medidas administrativas e judiciais para retomar áreas que estejam irregularmente ocupadas por terceiros que não constam na relação de beneficiários do PNRA. O instituto também deve destinar lotes vagos às famílias que aguardam na fila para serem beneficiadas no PNRA, com prioridade para as famílias de boa-fé selecionadas que desocuparam a Terra Indígena Alto Rio Guamá devido à desintrusão. Um cronograma para a alocação dessas famílias na área de assentamento deve ser estabelecido.

A recomendação estabelece um prazo de dez dias para que o Incra se manifeste após receber o documento.