O Ministério Público Federal (MPF) emitiu uma recomendação direcionada às secretarias de Saúde e de Meio Ambiente do Estado do Pará, bem como às secretarias municipais de Saúde e de Meio Ambiente dos municípios de Aveiro, Itaituba, Jacareacanga, Novo Progresso, Rurópolis, Trairão e Altamira (distrito de Castelo dos Sonhos), todos localizados na região do Tapajós. O objetivo é que essas entidades realizem o monitoramento e controle das áreas contaminadas ou em risco de contaminação pela mineração, especialmente em terras indígenas.
Recentes pesquisas revelaram que o povo Munduruku, habitante da região, enfrenta riscos constantes à saúde devido à contaminação do solo por mercúrio.
No documento, o MPF recomenda que as secretarias que ainda não estão cadastradas no Sistema de Informação de Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Solo Contaminado (Sissolo), do Ministério da Saúde, realizem o registro em até 30 dias. Após essa etapa, têm um prazo adicional de 60 dias para identificar as áreas de risco expostas ou potencialmente expostas a contaminantes químicos, especialmente em territórios indígenas.
Além disso, as secretarias de Meio Ambiente dos municípios devem, em 90 dias, fazer um levantamento das áreas contaminadas ou potencialmente expostas cadastradas no Sissolo, encaminhando um relatório dos dados coletados ao MPF e ao Ibama. No mesmo período, devem enviar o relatório à Secretaria de Saúde do Estado do Pará e divulgar os dados estatísticos referentes às áreas contaminadas, permitindo a construção de indicadores ambientais e de saúde.
O objetivo principal dessa ação é identificar as populações expostas ou potencialmente expostas aos efeitos nocivos da contaminação por mercúrio, principalmente na bacia do Rio Tapajós, na microrregião de Itaituba. Isso possibilitará a realização de monitoramento adequado, o planejamento de políticas públicas de saúde preventivas e reativas, bem como o repasse de recursos federais para a implementação das medidas necessárias.
Os órgãos envolvidos têm um prazo de 15 dias corridos, a partir do recebimento da recomendação, para responder sobre seu acatamento e informar as providências tomadas para garantir o cumprimento das medidas propostas.
O MPF iniciou um inquérito civil em 2021 para investigar a contaminação por mercúrio do povo Munduruku na microrregião de Itaituba. Esta investigação incluiu estudos realizados por diversas instituições, como a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e a Universidade Federal do Oeste do Pará, que concluíram que a atividade garimpeira está causando graves impactos socioambientais na região.
Os indígenas das aldeias Munduruku de Muybu, Sawré Aboy e Sawré Muybu, na região do médio Rio Tapajós, estão em risco permanente devido aos efeitos tóxicos do mercúrio em seu organismo. Os estudos indicam que a contaminação não está apenas relacionada ao trabalho no garimpo, mas também à exposição através da dieta, uma vez que o mercúrio é liberado no solo e nos rios durante a atividade de mineração.
Laudos presentes no processo confirmaram a contaminação por mercúrio e cianeto, substâncias altamente prejudiciais à saúde humana, em áreas habitadas por populações ribeirinhas e indígenas, que dependem da pesca para sua subsistência.
Durante a investigação, o MPF constatou que o estado do Pará não disponibiliza acesso aos relatórios de áreas contaminadas, em desacordo com uma resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). Esta resolução exige que os órgãos ambientais comuniquem formalmente outros órgãos sobre a existência de áreas contaminadas. Também estabelece que o poder público deve criar mecanismos para informar adequadamente à população sobre os riscos ambientais.
O caso está sendo acompanhado pela Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do MPF (6CCR).