MPF recomenda mudança no zoneamento de Terra Indígena no Pará

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao governador do Pará, Helder Barbalho, e ao secretário estadual de Meio Ambiente, Mauro O'de Almeida, que alterem urgentemente o Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE) do Estado. A recomendação visa reclassificar a Terra Indígena Munduruku e Apiaká do Planalto Santareno, em Santarém, para zona de uso sustentável. Atualmente, a área está classificada como zona de expansão das atividades econômicas, incentivando o desmatamento e não garantindo a preservação adequada do ecossistema e dos recursos naturais essenciais aos indígenas.

O MPF expressou preocupação com a possibilidade de os povos Munduruku e Apiaká receberem um território sem floresta, caça, frutas ou pesca ao final do processo de demarcação realizado pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). A Constituição brasileira estabelece a necessidade de garantir a segurança e a preservação dos recursos ambientais vitais para a reprodução física e cultural dos povos indígenas.

O procurador da República Vítor Vieira Alves recomendou que o governador e o secretário de Meio Ambiente adotem medidas para proteger os recursos ambientais da Terra Indígena Munduruku e Apiaká do Planalto Santareno. Isso inclui maior rigor na análise do licenciamento ambiental de obras ou atividades na área, sem comprometer o direito de consulta livre, prévia e informada dos indígenas. O objetivo é garantir que os processos de demarcação pela Funai sejam concluídos com segurança e eficácia.

A alteração da classificação no ZEE garantirá a posse tradicional dos povos indígenas, contribuindo para a preservação do meio ambiente e evitando conflitos fundiários e violência contra defensores de direitos humanos. Diversas leis brasileiras e normas internacionais reforçam a necessidade de reclassificação da área para zona de uso sustentável.

Os estudos de identificação e delimitação da área reivindicada pelos povos Munduruku e Apiaká começaram em 2018, a partir de uma ação do MPF. Um acordo entre o MPF e a Funai em outubro daquele ano permitiu o avanço do processo de demarcação, atualmente em fase de cumprimento de sentença. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) confirmou que a área é de domínio público federal.

O Dossiê sobre Desmatamento Ilegal no Território Munduruku e Apiaká do Planalto, de 2023, revela denúncias formais de desmatamento ilegal em larga escala feitas pelos povos indígenas e outras entidades. Em 2015, os Munduruku e Apiaká realizaram a autodemarcação do território, identificando os limites da área tradicionalmente ocupada. A autodeclaração dos territórios tradicionais gera repercussões jurídicas independentes e incidentais aos procedimentos estatais de reconhecimento e titulação.

O Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE) é um instrumento de organização do território que deve ser seguido na implantação de planos, obras e atividades públicas e privadas. Ele estabelece medidas e padrões de proteção ambiental para assegurar a qualidade ambiental, dos recursos hídricos e do solo, além de conservar a biodiversidade, garantindo o desenvolvimento sustentável e a melhoria das condições de vida da população.