O governo federal anunciou nesta segunda-feira (9), a criação de um grupo de trabalho destinado a avaliar a viabilidade e os mecanismos para a expansão da presença das Forças Armadas em 250 quilômetros de fronteira terrestre, abrangendo os estados da Amazônia Legal. Essa medida, que contempla um aumento de 100 quilômetros na área de defesa atual, foi publicada no Diário Oficial da União no mesmo dia, e suas conclusões devem ser apresentadas em um prazo de 30 dias.
Embora a Constituição estabeleça a atuação das Forças Armadas em uma faixa de 150 quilômetros a partir dos limites territoriais do país, a proposta em discussão visa ampliar essa área em mais 100 quilômetros nas fronteiras com países vizinhos, abrangendo os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Roraima, Rondônia e Tocantins.
De acordo com o Ministério da Defesa, a iniciativa busca fortalecer as ações preventivas e repressivas contra crimes transfronteiriços e ambientais, alinhando-se com as estratégias delineadas no Plano Amazônia: Segurança e Soberania (Amas), implementado pelo governo federal em julho deste ano.
O Plano Amas, que envolve um investimento de R$ 2 bilhões, prevê a instalação de 34 bases integradas da Polícia Federal em colaboração com as polícias estaduais, centros de comando e cooperação internacional, além de um centro de operações da Força Nacional, distribuídos por todo o território da Amazônia Legal.
O grupo de trabalho encarregado de analisar a ampliação da atuação das Forças Armadas será coordenado pelo subchefe de operações da Chefia de Operações Conjuntas (CHOC) do Ministério da Defesa, contando com a participação de quatro representantes deste órgão, bem como dois representantes de cada um dos comandos da Aeronáutica, Exército e Marinha, totalizando 11 membros titulares, além de suplentes em caso de ausência.
As reuniões semanais do grupo ocorrerão na sede do Ministério da Defesa, em Brasília, e por meio de videoconferência para os membros que estiverem em outras localidades. A coordenação também terá a prerrogativa de convidar especialistas militares ou civis de outros ministérios, instituições ou órgãos para contribuir com os trabalhos.