O juiz Claytoney Ferreira Passos, titular da Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém, acatou um pedido do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA). O juiz concedeu uma liminar que pode resultar no afastamento do prefeito Nélio Aguiar, caso não sejam realizadas as obras necessárias para o pleno funcionamento do Pronto Socorro do Hospital Municipal de Santarém dentro de 60 dias após a notificação da Prefeitura.
A decisão, disponÃvel no sistema do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, considerou documentos, vistorias, inspeção judicial e petições do municÃpio que confirmam a não execução das obras, bem como o perigo da demora. Isso se deve não apenas à questão de saúde pública, mas também ao incêndio ocorrido no hospital durante a tramitação da ação para cumprimento da sentença.
Segundo a liminar, o prazo sugerido pelo Ministério Público é mais do que razoável para o cumprimento da medida e está de acordo com o art. 301 do Código de Processo Civil (CPC). Portanto, o juiz concedeu um prazo de 60 dias para que o prefeito Nélio Aguiar cumpra integralmente a sentença, sob pena de afastamento do cargo.
O Ministério Público também havia solicitado o afastamento do secretário municipal de Saúde, Albino Portela, mas o juiz entendeu que a medida não teria efeito prático. Quanto ao pedido de aumento do bloqueio de R$ 5 milhões para R$ 10 milhões das contas da prefeitura e o bloqueio de toda a propaganda institucional do prefeito, o juiz Claytoney Passos ponderou que isso não resolveria a questão do hospital.
O Portal do Tapajós solicitou um posicionamento da Prefeitura de Santarém, mas até o momento não tivemos retorno.