A Polícia Federal, em parceria com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), deflagou nesta segunda-feira (19) em Santarém, oeste do Pará, a ‘Operação Ceharitauá’ para reprimir a comercialização de matérias arqueológicos. A Justiça Federal concedeu mandado de busca e apreensão contra uma loja localizada no distrito de Alter do Chão.
A equipe de Policiais Federais, juntamente com um membro do IPHAN, encontrou no endereço 7 machados de pedra que constituem material arqueológico e não podem ser comercializados, configurando flagrante delito pelo crime do art. 2º § 1º da Lei nº 8.176, de 1991, que prevê pena de detenção de 1 a 5 anos e multa, dando voz de prisão ao dono do estabelecimento.
Os objetos foram apreendidos e encaminhados à Delegacia de Polícia Federal em Santarém. Uma pessoa foi presa, ela também foi levada para a delegacia da PF onde deve prestar esclarecimentos.
Segundo a PF, os bens de natureza material de valor arqueológico são definidos e protegidos pela Lei nº 3.924, de 1961, sendo considerados bens patrimoniais da União, e o art. 20 da Lei nº 7.542, de 1986, preconiza que as coisas e os bens resgatados de valor artístico, de interesse histórico ou arqueológico permanecerão no domínio da União, não sendo passíveis de apropriação, doação, alienação direta ou por meio de licitação pública.
O nome da operação, ‘Ceharitauá’, significa ‘machado de pedra’ na língua Tupi. A operação da Polícia Federal contou com o apoio do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) que é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Cultura que responde pela preservação do Patrimônio Cultural Brasileiro.