Ministério Público Eleitoral recomenda que partidos usem recursos de acessibilidade na propaganda de TV no PA

O Ministério Público Eleitoral enviou recomendação a todos os diretórios estaduais de partidos políticos no Pará para que cumpram a obrigatoriedade legal de incorporar recursos de acessibilidade às propagandas eleitorais na TV.

Segundo o MP, tanto nas exibições de programas em rede quanto nas inserções de propagandas de 30 e 60 segundos é obrigatório utilizar legendas em texto, audiodescrição e janela com intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras), entre outros recursos.

De acordo com a recomendação, se a legislação for desobedecida o Ministério Público Eleitoral pode imediatamente adotar medidas judiciais e extrajudiciais.

A Lei Brasileira de Inclusão assegura à pessoa com deficiência o direito de votar e ser votada, inclusive com a garantia que a propaganda eleitoral obrigatória possua pelo menos os recursos destacados pelo Ministério Público Eleitoral na recomendação.

O MP Eleitoral também destaca que resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabelece que a propaganda eleitoral gratuita na televisão deve utilizar esses recursos e que eles estão sob responsabilidade dos partidos políticos, das federações e das coligações.

Propaganda eleitoral

O prazo para registro das candidaturas a presidente e a vice-presidente da República, governadores e vice-governadores, senadores e respectivos suplentes, deputados federais e deputados estaduais ou distritais termina nesta segunda-feira (15). Na terça-feira (16), começa a propaganda eleitoral dos candidatos, incluindo divulgação na internet e por alto-falantes, caminhadas, carreatas ou passeatas. O período da propaganda termina em 1º de outubro, véspera do primeiro turno das eleições, que ocorre no dia 2 de outubro.

Em 26 de agosto, tem início o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão, que vai até 30 de setembro para os candidatos que concorrem ao primeiro turno. 

O segundo turno será realizado no dia 30 do mesmo mês, caso nenhum candidato alcance maioria absoluta dos votos válidos na primeira votação.