MPF realiza vistoria e solicita cronograma atualizado para a conclusão do Hospital Materno Infantil em Santarém, no PA

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou uma manifestação à Justiça Federal solicitando que a Prefeitura de Santarém, no Pará, apresente um cronograma detalhado e atualizado para a construção do Hospital Materno Infantil, que teve início em 2013 e ainda não foi concluído.

O MPF ingressou com uma ação civil pública em 2019, buscando que a Prefeitura de Santarém e a União apresentassem um cronograma para retomada das obras, bem como um plano de recuperação e proteção da estrutura existente, que apresenta evidente deterioração devido às intempéries.

Segundo o MPF, desde 2022 até o momento presente não houve avanços significativos na construção, apesar da prefeitura ter informado em ambas as datas uma porcentagem de 72,75% de conclusão da obra.

Durante uma vistoria recente realizada pelo MPF no local das obras, foi constatado que toda a estrutura ainda se encontra inacabada, com destaque para a estrutura do 4º andar, que está em estado mais avançado. O engenheiro responsável técnico pela obra informou durante a inspeção que cerca de 80% do projeto original será reaproveitado, porém, devido a um novo arranjo financeiro para projetos dessa magnitude, pode ser que não seja possível aproveitar integralmente o projeto original.

O procurador da República Gilberto Batista Naves Filho, responsável pela manifestação, solicitou que a Justiça intime o Município de Santarém a apresentar em juízo um cronograma detalhado e atualizado da obra, levando em consideração as especificidades técnicas e as paralisações anteriores conhecidas publicamente.

Além disso, foi requisitado que o Município adote as providências técnicas necessárias para determinar a diferença de custo entre o projeto original da obra e as adaptações que serão feitas no novo projeto, visto que é esperado que haja adaptações a serem executadas, mesmo que de pequena monta.

A obra do Hospital Materno Infantil já sofreu diversas paralisações desde o seu início em 2013, sendo a primeira menos de um mês após o início, em novembro de 2012, devido à ausência de aprovação do projeto básico pela Caixa Econômica Federal. Os serviços foram retomados em dezembro de 2013, mas nova paralisação ocorreu em outubro de 2015, quando a Construtora Centro Minas Ltda, responsável pela obra, alegou atrasos nos pagamentos.

O contrato para a construção do hospital, inicialmente orçado em R$ 23,3 milhões, foi assinado entre a Prefeitura de Santarém e o Ministério da Saúde, por meio da Caixa Econômica Federal, em 2011, com previsão inicial de conclusão para 2014, posteriormente prorrogada para 2018. Até 2022, a obra já havia consumido R$ 40,7 milhões em recursos públicos e continuava inconclusa.

Um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), mencionado na ação do MPF de 2019, relatou a situação de abandono da obra na época, com acúmulo de água parada, lodo e lama no local, risco de desabamento iminente, entre outras irregularidades.

O MPF destacou na ação civil pública a necessidade urgente da conclusão do Hospital Materno Infantil em Santarém, visto que a cidade atende não só a sua população, mas também é polo de atendimento para outras 20 cidades vizinhas da região oeste do Pará, apresentando uma quantidade de leitos considerada abaixo do padrão estabelecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

A Prefeitura de Santarém informou em nota que realizou um Procedimento Administrativo no qual o prefeito Nélio Aguiar ratificou a decisão da comissão instalada, julgando como inidônea a empresa CONTARPP ENGENHARIA LTDA, vencedora do processo licitatório para a execução das obras remanescentes do Hospital Materno Infantil, conforme o Contrato Administrativo nº 039/2019 - Seminfra.

Segundo a nota, após romper com a antiga empresa, a Prefeitura precisou realizar um novo processo licitatório. Após cumprir todos os trâmites legais exigidos, a licitação foi concluída em dezembro de 2023 e em janeiro deste ano foi assinada a Ordem de Serviço com a empresa Marco X Engenharia. O contrato estabelece um prazo de cinco meses para a conclusão da obra, com um investimento total de R$ 16.825.843,73, contando com a contrapartida do governo federal e do município.

Quanto às medidas para garantir a conclusão e o funcionamento adequado do Hospital Materno Infantil no menor prazo possível, a prefeitura informou que a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminfra) é responsável por gerenciar o contrato e acompanhar o andamento da obra. Até o momento, mais da metade da obra está concluída, restando apenas alguns detalhes que estão sendo providenciados para a entrega à população ainda neste ano.