O Ministério Público Federal (MPF) divulgou um relatório que expõe falhas na atuação de órgãos públicos no combate às queimadas no Pará e na proteção de povos indígenas e comunidades tradicionais. O documento aponta que as ações têm sido insuficientes, descoordenadas e com recursos inadequados, como falta de brigadistas, equipamentos e aeronaves.
As queimadas no estado estão causando danos irreversíveis à biodiversidade amazônica e impactos severos nas comunidades indígenas e quilombolas, que dependem da floresta para subsistência física e cultural. Entre os prejuízos, destacam-se a destruição de áreas de cultivo, caça e coleta, comprometendo a segurança alimentar, além da poluição de rios e igarapés.
Além das perdas materiais, as queimadas afetam práticas culturais e religiosas das comunidades e destroem áreas sagradas. A fumaça tem provocado um aumento nos problemas respiratórios, com casos de hospitalizações por asfixia e até mortes, especialmente entre crianças e idosos.
O balanço foi enviado às câmaras do MPF voltadas à proteção de comunidades indígenas e ao meio ambiente, além do procurador-geral da República, que atua no Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte, por meio da ADPF 743, suspendeu processos judiciais relacionados ao combate a incêndios na Amazônia e no Pantanal, o que limita ações emergenciais.
Atuação por Regiões
Terra Indígena Xikrin do Cateté (Água Azul do Norte, Marabá e Parauapebas)
O MPF constatou desarticulação entre órgãos como Ibama, Funai e Corpo de Bombeiros. Apesar de ofícios e solicitações, o fogo continuou a se alastrar. A prefeitura de Parauapebas admitiu a falta de coordenação com a Funai, e uma ação judicial proposta pelo MPF está suspensa devido à decisão do STF.
Terra Indígena Alto Rio Guamá
Indígenas e quilombolas relataram hospitalizações e mortes por intoxicação. O Corpo de Bombeiros alegou dificuldades técnicas para entrar na área, enquanto a Funai solicitou apoio de brigadistas do Ibama e da Força Nacional.
TIs Turé-Mariquita I e II e Quilombolas de Amarqualta
Comunidades denunciaram incêndios, mas não houve envio de equipes ao local. Relatos indicam que territórios quilombolas foram negligenciados em favor de aldeias indígenas.
Terra Indígena Anambé (Moju)
Apenas o Corpo de Bombeiros respondeu às solicitações do MPF, informando sobre a Operação Fênix.
TIs Munduruku, Kayabi, Sai Cinza e PDS Terra Nossa
Com aumento exponencial de queimadas, o MPF propôs ação judicial para implementação de um plano emergencial. A medida está suspensa pela ADPF 743.
Microrregião de Santarém
A microrregião enfrenta péssima qualidade do ar devido às queimadas. O MPF recomendou a divulgação diária da qualidade do ar e distribuição de máscaras de proteção. Santarém registrou, em novembro, o pior índice de qualidade do ar do mundo.
O MPF cobra medidas urgentes dos órgãos ambientais e das prefeituras, alertando para os graves impactos ambientais, sociais e culturais. Segundo o órgão, a destruição da floresta acelera as mudanças climáticas, com implicações globais.
(*) com informações do MPF