Um trecho cerca de 8 km da Rodovia Federal Santarém-Cuiabá (BR-163), que fica na área urbana de Santarém, oeste do Pará, foi transferido pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) para a Prefeitura de Santarém. A decisão para a mundialização da rodovia foi publicada na última quarta-feira (15) no Diário Oficial da União (DOU), o trecho que agora é de responsabilidade do município vai do Porto da Companhia Docas do Pará (CPD) até a Serra do Piquiatuba, final do bairro Cambuquira.
Com a mundialização do trecho, as ocorrências de trânsito deixaram de ser da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e estão sob a responsabilidade da Secretaria de Mobilidade e Trânsito de Santarém (SMT). A assinatura do documento que oficializou a medida foi feita entre o diretor-geral do DNT, Antônio Leite dos Santos, e o prefeito de Santarém, Nélio Aguiar.
O prefeito Nélio Aguiar afirmou que a partir de agora a manutenção desse trecho da rodovia poderá ser feito de maneira mais eficaz, uma via importante que divide a cidade ao meio.
“Vamos ter a vantagem de transformar em uma avenida verdadeiramente. Porque em uma rodovia que divide uma cidade ao meio é complicado fazer uma fiscalização e cobranças. Então essa foi mais uma grande conquista do nosso município. Nós vamos assumir, a gente vai poder cuidar melhor desse trecho, fazer manutenção, tapa buraco, acostamento e também temos projeto de duplicação” – disse o gestor municipal
O processo de municipalização do trecho urbano da BR-163 estava em tramitação desde 2020. Por conta desse pedido, em abril deste ano, a Câmara de Vereadores havia promulgado o decreto legislativo que autorizava municipalizar e transformar este trecho em logradouro municipal. A municipalização, no entanto, dependia do aval do Dnit.
A partir de agora trecho deve ser denominado "Avenida Cuiabá". As despesas de construção e manutenção do trecho passam a ser responsabilidade da prefeitura, assim como os passivos ambientais e as questões jurídicas ocorridas.